Nessa edição do Boletim Social e do Trabalho-eixo Pobreza, aponta-se como evento relacionado com o tema em foco:

O IV Simpósio Internacional sobre Estado, Sociedade e Políticas Públicas - SINESPP, com o Tema Central: “Desigualdades e políticas públicas: (des)proteção social, (in)certezas e resistências”. Trata-se de evento on line a ser realizado no período de 22 a 26 de agosto de 2022 pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí, e de seus Núcleos de pesquisas, com o apoio institucional da Universidade Federal do Piauí, da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação e do Centro de Ciências Humanas e Letras.

O propósito de evento é “criar espaços de disseminação de conhecimentos científicos produzidos por seus pesquisadores, docentes e discentes, e de outros Programas do Brasil, especialmente do Nordeste, de centros de pesquisas, nacionais e internacionais, criando e abrindo espaço de participação de alunos de graduação, pós-graduação (lato e Stricto Sensu) e profissionais de diferentes áreas que tenham interesse de debater e divulgar suas pesquisas na área das políticas públicas”.

A programação do evento inclui conferências com palestrantes renomados do Brasil e do exterior, além de apresentação de trabalhos científicos em formato de comunicações orais, mesas temáticas coordenadas e pôsteres. Os interessados podem, ainda, participar de minicursos e lançamento de livros e revistas.

A ampla programação e informações mais específicas sobre o evento e os expositores convidados podem ser acessados pelo endereço https://sinespp.ufpi.br/.

CADÚNICO:  sobre a configuração da pobreza e das Políticas Públicas no Brasil

Em meio ao debate sobre as mudanças recentes que provocaram a instituição do programa de transferência monetária, Auxílio Emergencial (AE), traz-se à tona, nessa edição do Boletim Social e do Trabalho, uma reflexão sobre o Cadastro Único (CadÚnico), banco de dados criado em 2001[1] e regulamentado em 2022 pelo Decreto nº 11.016, enquanto instrumento de identificação de demandantes de programas sociais no país.

Direcionado à população com renda mensal total de, até três salários mínimos ou de, até meio salário mínimo por pessoa, o CadÚnico foi idealizado como instrumento de inclusão social[2], orientado pelo lema “Conhecer para incluir”. Agregar informes sobre a situação da pobreza em todo o país é, portanto, uma potência do conteúdo do CadÚnico, uma vez que a partir dele, é possível conhecer a pobreza, territorialmente datada e situada, e realizar encaminhamentos aos programas sociais que compõem as políticas públicas brasileiras[3].

A gestão do CadÚnico é processo descentralizado e compartilhado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo esta última instância, a principal responsável pela identificação das famílias, registro das informações e atualização bianual dos dados ou quando alterada a realidade das famílias (mudança de composição, endereço, renda).

O processo de cadastramento é feito, prioritariamente, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), equipamentos públicos criados em consonância com as institucionalidades construídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Leia Mais.

[1] O CadÚnico foi instituído por meio do Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001

[2] Sobre a configuração original do CadÚnico examinar MDSA (2017).

[3] Conferir sobre o tema também em “CADASTRO ÚNICO: características, possibilidades e limites para a construção de diagnósticos socioeconômicos (2017)

CADÚNICO:  sobre a configuração da pobreza e das Políticas Públicas no Brasil

Entrevista com a Secretária Adjunta de Assistência Social - SEDES/MA, Margarete Cutrim[1] realizada pela Prof.ª. Dra. Annova Miriam Ferreira Carneiro[2]

Annova Miriam Ferreira Carneiro 

Como é do seu conhecimento, o Cadastro Único tem como escopo a geração de dados e informações para o planejamento de políticas públicas, notadamente aquelas direcionadas ao enfrentamento das desigualdades sociais. Considerando seu envolvimento nesse espaço temático, na condição de Assistente Social, Pesquisadora e Gestora e, tomando-se como referência empírica o Estado do Maranhão, pergunto:

• Quais políticas sociais, nesse Estado subnacional, fazem uso das informações armazenadas pelo Cadúnico?
• Que questões referentes a essa forma de cadastramento vêm sendo apontadas por essas políticas e, particularmente, no âmbito das instituições relacionadas à Política de Assistência Social?
• Que implicações e importância do Cadúnico para a implementação do Auxílio Brasil?

Margarete Cutrim

Os agentes públicos e trabalhadores das políticas públicas que exercem as funções de gestores de políticas setoriais, conselheiros e operadores/as dos serviços e benefícios sociais são conhecedores da importância que o CadÚnico[3] representa no planejamento e na execução das políticas sociais, na medida em que ele se constitui em base de dados para a tomada de decisões sobre onde e como intervir na realidade de pobreza e exclusão social dos grupos populacionais mais vulnerabilizados em decorrência das desigualdades econômicas, de raça, etnia, gênero, dos ciclos de vida e das condições de deficiência, dos preconceitos e violação de direitos, da ausência de acessos a serviços públicos e de oportunidades de participação política, dentre outras.

Leia Mais.

[1] Assistente Social, Mestra em Políticas Públicas/UFMA. Pesquisadora do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e de Politicas Direcionadas à Pobreza (GAEPP/UFMA), Secretária Adjunta de Assistência Social - SEDES/MA 

[2]   Assistente Social. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão. Membro do Grupo de Avaliação e Estudos da Pobreza e das Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP). Tem experiência na área de Políticas Públicas trabalhando, principalmente, com as seguintes temáticas: assistência social, município, direitos, políticas públicas e SUAS

[3] O CadÚnico foi instituído por meio do Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001. Em 2003 integrou a base de dados do Programa Bolsa Escola, com atualização de informações das famílias beneficiadas e, no mesmo ano foi criado o Programa Bolsa família, que se constitui, ainda hoje, como o principal usuário do CadÚnico, embora o PBF tenha sido, recentemente, reconfigurado e denominado Auxílio Brasil.

A presente edição do Boletim Social e do Trabalho- eixo Pobreza, reflete sobre a configuração do Cadastro Único (CadÚnico), equipamento social que agrega dados que possibilitam o delineamento sobre a situação da pobreza e sobre Políticas Públicas que respondem a direitos sociais regulamentados no Brasil. O estudo tem suporte em artigos acadêmicos, documentos oficiais e resultados de pesquisas. 

Desse modo, na seção “Em foco”, algumas evidências principais são apreendidas das reflexões sobre o CadÚnico: o aumento de pessoas em situação de destituição material no país, particularmente nos dois últimos anos; o processo sistemático de desmonte das políticas sociais, o que se expressou fortemente no contexto da emergência sanitária da Covid 19 e o crescimento de nova exclusão, a digital, que se alia a velhas exclusões sociais em curso no país.

A entrevistada, (seção “Atualidades”), Margarete Cutrim, reforça que o CadÚnico, além de captar situações que expressam a pobreza, em suas diversas dimensões constitui-se em importante base de informações para estados e municípios na implementação de políticas públicas. Nesse sentido, com a adesão a essa forma de cadastramento, os entes federados assumem compromissos e atribuições específicas, que devem ser executadas de forma articulada e complementar, em acordo com o pacto federativo em curso.

As seções subsequentes indicam caminhos para a ampliação das ponderações apresentadas. Na seção ‘Informe bibliográfico” sugere-se a leitura do livro “Cadastro Único: tecnologia de reclassificação social “de autoria de José Carlos da Exaltação Torres. E, na seção “Eventos” aponta-se a relevância do IV Simpósio Internacional sobre Estado, Sociedade e Políticas Públicas – IV SINESPP, com o Tema Central: “Desigualdades e políticas públicas: (des)proteção social, (in)certezas e resistências” a ser realizado, no formato remoto, no período de 22 a 26 de agosto de 2022, pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí

                                          Boa leitura!

             Profa. Dra. Salviana de Maria Pastor Santos Sousa

                                      Editora Adjunta