A presente edição do Observatório Social e do Trabalho traz para reflexão o tema “Benefícios Previdenciários e da Assistência Social” que se situa, pela sua relevância histórica, no cerne do debate, em curso no país, sobre a reforma da Previdência Social. Tal Reforma, um tema carregado de tensões, passa a ser enfatizada, a partir do governo Temer (2016-2018), como a principal a saída para a ‘crise fiscal’ do Estado brasileiro. Seria capaz, por si só, de desenvolver um programa de redução de gastos, especificamente dos recursos destinados à classe trabalhadora, expresso em cortes de direitos do trabalho, incluindo-se aqueles vinculados à Seguridade Social.
Os elementos expostos nessa edição, tanto os dados empíricos disponíveis na seção “Em foco”, quanto as reflexões desenvolvidas nessa seção e, pelo entrevistado, advogado Guilherme Zagallo (seção “Atualidades”), servem para afirmar que a atual proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019), se aprovada, dificultará ainda mais o acesso dos trabalhadores à aposentadoria; bem como, a concessão de benefícios não contributivos aos demandantes, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De fato, as alterações propostas no sentido de restrição dos critérios de acesso à aposentadoria, de diminuição do quantitativo de beneficiários mediante triagem para bloqueio e corte de benefícios e ainda a desvinculação do benefício em relação ao valor do salário mínimo constituem-se em desmonte dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, duramente conquistados nas lutas pela afirmação da Seguridade Social no país. Enfim, trata-se de um projeto alinhado com a lógica do capital financeiro e sua busca pela apropriação do fundo público.
As duas últimas seções do Boletim ajudam a adensar essa reflexão. Em ‘Informe bibliográfico” sugerimos a leitura de dois textos. O primeiro denomina-se “O GOLPE DE 2016 E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: narrativas de resistência” organizado por Fernanda Giorgi, Leandro Madureira, Thiago Agustinho e Antonio Fernando Megale Lopes. O segundo é “POLÍTICAS PÚBLICAS: temas e questões afins” publicado pela EDUFMA e organizado por Maria do Socorro Sousa de Araújo e Maria Eunice Damasceno Pereira. Na seção “Eventos” indicamos aos leitores a oportunidade de participação no 7º Encontro Internacional de Política Social/14º Encontro Nacional de Política Social promovido pelo Universidade Federal do Espírito Santos, no período de 03 e 06 de junho de 2019, com o tema “Contrarreformas ou Revolução: respostas ao capitalismo em crise”.
Boa leitura!
Profa. Dra. Salviana de Maria Pastor Santos Sousa
Editora Adjunta