Sugerimos a atenção dos leitores para os seguintes eventos que guardam relação com o tema da presente edição do Boletim

A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O ACESSO AO SISTEMA DE JUSTIÇA, evento a ser realizado pelo Movimento Nacional da População de Rua de Curitiba, a ser realizado no dia 31 de outubro. Seu escopo é ampliar a discussão sobre o acesso à Justiça para as pessoas em situação de rua, direito cotidianamente violado. A atividade será desenvolvida no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), Avenida Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba/PR.

A Jornada Internacional de Políticas Públicas (JOINPP) promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, tendo como tema central “TRABALHO ALIENADO, DESTRUIÇÃO DA NATUREZA E CRISE DE HEGEMONIA: consciência de classe e lutas sociais na superação da barbárie”. Será realizada no período de 16 a 19 de novembro em ambiente virtual (http://www.joinpp.ufma.br/site/).

CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE DEMOCRACIA, DECOLONIALIDADE E DIREITOS HUMANOS, ( https://infocongressoddd.wixsite.com/congresso,) evento, promovido pelos Programas de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, da Faculdade de Direito Milton Campos e da Faculdade Damas. acontecerá nos dias 21 de outubro (Faculdade de Direito das Faculdades Milton Campos), e de 25 a 27 de outubro, na Unidade Praça da Liberdade da PUC Minas).

 POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL E DESAFIOS À INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL EM TEMPOS DE COVID 19

O presente Boletim trata sobre populações em situação de rua (PSR), uma das formas mais extremas de violência social que se espraia nas cidades brasileiras, e os desafios postos à construção de estratégias e ações para seu acolhimento.

De acordo com a Resolução nº 40/2020 (Brasil, MDH, 2020), as PSR são formadas por pessoas que utilizam os logradouros públicos ou áreas degradadas como locais de moradia e de sustento. Constituem-se em problema estrutural crônico, um subproduto do modo de produção capitalista, uma das mais graves expressões da questão social relacionado à forma de organização das sociedades reais, embora tenda a ser vinculada a limites de ordem pessoal das vítimas, como inércia, inaptidão ou fragilidade naturalizando-se os nexos da profunda desigualdade social no país[1].

Os componentes clássicos das PSR são pessoas que romperam laços fundamentais de vida, em razão de fatores relacionados à sua condição pessoal (alcoolismo, drogadição, doenças mentais[2]), mas também as vítimas de calamidades públicas e da falta de moradia, de trabalho e renda.  Atualmente a esses componentes, agregam-se grupos de perfil variado, como imigrantes, egressos do sistema penitenciário, trabalhadores desalentados, moradores de submoradias. Reproduzem-se, assim, questões presentes no processo de formação da sociedade, como a violência social expressa no colonialismo, no escravismo e no racismo que afetam, mais diretamente, desempregados, moradores de subhabitações, aprisionados e egressos do sistema prisional e suas famílias rebatendo nas formas fragilizadas de inserção no mercado de trabalho.

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[1] Conferir informações sobre o tema em Nascimento (2020)

[2] Para aprofundar o tem, consultar Silva (2009) e Freitas et (2020)

ATUALIDADE - Entrevista realizada por Annova Míriam Ferreira Carneiro[1] com Maria do Amparo Monteiro de Melo Seibel[2]

SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO DO MARANHÃO PARA GARANTIA DA PROTEÇÃO SOCIAL À POPULAÇÃ EM SITUAÇÃ DE RUA EM TEMPOS DA PANDEMIA DE COVID-19

A população em situação de rua é fenômeno social multifacetado que, embora difícil de ser medido, ocupa lugar relevante no espaço público, midiático e político brasileiro e maranhense, suscitando desafios para gestores, executores e formuladores de políticas públicas. Em relação ao Maranhão:

Quais as principais medidas adotadas para garantia da proteção social desse público, sobretudo, no contexto da COVID-19?

O atendimento da população em situação de rua é feito com muito cuidado pelo Governo do Estado do Maranhão que busca articular capacidades e recursos disponíveis de suas diversas instâncias internas. No caso de São Luís, essa articulação se desenvolve também com órgãos da Prefeitura. A ideia é reforçar a lógica federativa da gestão democrática e compartilhada da Política de Assistência Social, na perspectiva da complementariedade. Nesse sentido, no contexto da crise sanitária da Covid-19, foram desenvolvidas as seguintes ações destinadas a esse segmento populacional:

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[1] Doutora em Políticas Públicas, Professora do Departamento de Serviço Social e Pesquisadora do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e de Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP) da. Universidade Federal do Maranhão (UFMA.

[2] Assistente Social. Servidora Pública do Município de São Luís-Ma. Responde pela Superintendência de Proteção Social de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes)  

A edição em pauta do Observatório Social e do Trabalho reflete sobre o tema: “POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL E DESAFIOS À INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL EM TEMPOS DE COVID 19”. A opção por esse objeto de estudo tem arrimo na ideia de que  “morar na rua” é problema que ocupa lugar público  e político ao associar a presença de pessoas sem abrigo nos espaços urbanos e questionar a capacidades dos Governos de enfrentar as razões fundantes que levam pessoas a terem negados sua condição de pertencimento à Nação. No Brasil, a despeito do conjunto de normas que assegura direitos a todos, o sistema político hegemônico não discute alternativas a essa expressão da questão social e o ideário ultraliberal em edificação no país, fundamentalmente, elitista, tende a negar alternativas que favoreçam esses segmentos populacionais, hoje invisibilizados.

Desse modo, na seção Em Foco, pondera-se que, com a eclosão da pandemia de Covid-19 e o crescimento consequente do desemprego e da pobreza, tem havido a ampliação desses segmentos sociais no país que, expostos diretamente à ação do vírus, transformam-se em vítimas e focos de contágio. Ao mesmo tempo, as estratégias e ações desenvolvidas, nesse momento de crise sanitária, apesar do esforço de profissionais e setores do Governo, particularmente do nível municipal e estadual, apenas reforçam o caráter das políticas públicas tradicionais voltadas para as populações em situação de rua.

Na seção (“Atualidades”), a entrevistada, Maria do Amparo Monteiro de Melo Seibei, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Maranhão), expõe o resultado do trabalho que vem sendo realizado no Estado mediante articulação de capacidades e recursos disponíveis em suas diversas instâncias internas.

Na seção ‘Informe bibliográfico” sugere-se a leitura de dois livros. O primeiro denomina-se “Cidadãos em situação de rua: Dossiê Brasil - grandes cidades” (2020), compilado por Igor de Souza Rodrigues e Dmitri Cerboncini Fernandes e publicado pela Editora CRV; o segundo, de autoria de Isabella Viegas Moraes Sarmento e publicado pela Editora Lumen Juris, intitula-se A Ineficácia das políticas destinadas à população em situação de rua, (2020)

Na seção “Eventos” informa-se sobre:  O Simpósio." A população em situação de rua e o acesso ao sistema de justiça”, a ser realizado no dia 31 de outubro em Curitiba/PR; a décima edição da Jornada Internacional de Políticas Públicas (JOINPP), cujo tema central é “Trabalho alienado, destruição da natureza e crise de hegemonia: consciência de classe e lutas sociais na superação da barbárie” a ser realizada no período de 16 a 19 de novembro em ambiente virtual (http://www.joinpp.ufma.br/site/); e o Congresso internacional sobre democracia, decolonialidade e direitos humanos, (https://infocongressoddd.wixsite.com/congresso) evento que acontecerá nos dias  21, 25, 25 a 27 de outubro.

  Desejo boa leitura!

  Profa. Dra. Salviana de Maria Pastor Santos Sousa

  Editora Adjunta