SEMINÁRIO:            “Contratos atípicos de emprego e economia digital - perspectiva Luso–Ítalo-Brasileira”

Data: 28 de abril 2022

Presencial e on-line

O mundo do trabalho está sofrendo mudanças profundas num momento em que a economia global não consegue gerar empregos suficientes. Estas alterações incluem, entre outras, o crescimento de formas de emprego diversas dos modelos tradicionalmente utilizados.

As chamadas formas atípicas de emprego podem servir a fins específicos, como situações de trabalhos sazonais, mas também podem ser utilizadas para regulamentação de novas atividades e formas de ocupação, que decorrerem da evolução da sociedade em nosso tempo.

Essas formas atípicas de emprego incluem, entre outros, os contratos a tempo determinado, o trabalho temporário, a terceirização, o teletrabalho, o trabalho intermitente, o trabalho em tempo parcial, entre outros.

No âmbito do SEMINÁRIO: “Contratos atípicos de emprego e economia digital” – Perspectiva Luso–Ítalo-Brasileira”, a organização reservará um espaço para o debate académico de doutorandos e doutores, bem como para alunos de graduação ou mestrado que fazem parte de grupo de pesquisa ou possuem carta de recomendação de professor.

Além disso, contará com professores da Universidade Federal de Santa Catarina – (UFSC) e da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – (UNESP).

Para maiores informação consulte o link do site https://iberojur.com/event/sapienza/

PRECARIZAÇÃO E SUBUTILIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NO BRASIL E NO MARANHÃO EM 2020 E 2021

Nesta edição do Boletim Periódico do Observatório Social e do Trabalho, realiza-se uma avaliação da evolução recente dos indicadores de Subutilização da Força de Trabalho no Brasil e no Maranhão, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNADc/IBGE, que acompanha as flutuações trimestrais da Força de Trabalho. Conforme IBGE (2021), o conceito tem como objetivo fornecer a melhor estimativa possível da demanda por trabalho, identificados em três componentes mutuamente exclusivos: 1) Desocupados; 2) Força de Trabalho Potencial e 3) Subocupados.

Os dados, referentes ao terceiro trimestre de 2021, sobre o mercado de trabalho brasileiro, exibiram uma alta no nível da ocupação e um recuo na taxa de desocupação diante da evolução favorável no contexto sanitário, até então. Este resultado era previsto. Depois do impacto sofrido no ano de 2020, o mercado de trabalho tenderia a passar por uma retomada em virtude da maior dinâmica produtiva atrelada ao arrefecimento no número de casos de Covid-19. Todavia, a pandemia gerou intensos desafios de superação das condições vigentes de um mercado de trabalho fragilizado pelo desempenho econômico nos anos posteriores à recessão bienal de 2015 e 2016. Assim, o patamar dos indicadores de subutilização da força de trabalho, apesar da melhora recente, permanece bastante significativo. 

Conforme Gráfico 1, no terceiro trimestre de 2021, a taxa de desocupação do Brasil recuou para o patamar de 12,6% da força de trabalho. A redução na taxa foi de 1,6 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em junho, quando fora estimada em 14,2%. Em termos absolutos, o número de pessoas a procura de trabalho declinou para 13,4 milhões de pessoas, sendo este o menor contingente desde o segundo trimestre de 2020. A série exibe a evolução da taxa de desocupação e do contingente de desocupados desde o início de 2019, permitindo apontar trajetórias do desemprego análogas entre o Brasil e o Maranhão no ano pré-pandemia, os efeitos imediatos do momento mais intenso da crise sanitária e o período recente. Em 2021, os parâmetros exibem trajetória sensível ao avanço da vacinação. A alta da ocupação refletiu-se na queda da desocupação e do grupo à margem da força de trabalho. Contudo, os indicadores recentes ainda são inferiores do que os verificados antes da crise da Covid-19.

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TENDÊNCIAS REGRESSIVAS NO MUNDO DO TRABALHO:  Entrevista realizada pela Profª Drª Valéria Ferreira Santos de Almada Lima[1] com o Profº Drº Tadeu Gomes Teixeira[2]

• Se você pudesse resumir, considerando os impactos profundos derivados das crises recentes que ampliaram a insegurança e precarização do trabalho, em que consistem as transformações que vem sofrendo o mundo do trabalho na atualidade?

O mercado de trabalho brasileiro tem passado por mudanças significativas, sendo a reforma trabalhista de 2017 e alterações legais posteriores as mais impactantes sob a perspectiva da regulação do trabalho. Mas não podemos esquecer também das crises econômicas profundas, como a iniciada em 2014 e que se arrasta desde então com baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e as mudanças que podem ser colocadas no bojo das ‘transformações digitais’.

Antes de tratar desses pontos, precisamos lembrar que o mercado de trabalho brasileiro é marcado pela precariedade: temos um mercado de trabalho informal gigantesco, baixos salários em praticamente todos os setores econômicos; sindicatos em crise e pouca capacidade de conversão de suas ações em ganhos para os trabalhadores; baixa capacidade da indústria nacional remanescente em criar condições de competitividade para disputar o mercado internacional; desigualdades inter-regionais e entre os trabalhadores, quando consideramos as dimensões de gênero e raça. Dessa forma, as crises impactam de forma distinta os trabalhadores brasileiros.

Todos esses elementos criam as condições para que as crises, processos de reestruturação de setores econômicos e ajustes fiscais com corte de recursos

[1] Valéria Ferreira Santos de Almada Lima é economista e doutora em Políticas Públicas pela UFMA. É pesquisadora do GAEPP onde Coordena o Projeto de Funcionamento de Observatório Social e do Trabalho: eixo do Trabalho. É pesquisadora, nível 2 do CNPq.

[2] Tadeu Gomes Teixeira é sociólogo e doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. É professor do Departamento de Contabilidade, Ciências Contábeis e Administração e do Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (Profnit) da UFMA. Coordena o Grupo de Pesquisa Data Science, Gestão e Políticas Públicas (gppdeo.org) e foi coordenador técnico do Observatório do Mercado de Trabalho no Maranhão.

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Esta edição do Boletim do Observatório Social e do Trabalho, centrada no eixo do Trabalho, tem como tema de discussão as mais recentes tendências regressivas vivenciadas no mundo de trabalho, em um contexto de crise econômica, agravada pela atual crise sanitária e acrescida das rápidas mudanças tecnológicas que marcam o capitalismo na atualidade. Assim sendo, na sessão “Em Foco” dá um destaque especial para a precarização e subutilização da força de trabalho no Brasil e no Maranhão nos anos de 2020 e 2021. Na sessão “Atualidades”, a temática é aprofundada mediante uma entrevista realizada por esta editora com o Professor Doutor Tadeu Gomes Teixeira, do Departamento de Contabilidade, Ciências Contábeis e Administração e do Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (Profnit) da UFMA, atualmente coordenador do Grupo de Pesquisa Data Science, Gestão e Políticas Públicas (gppdeo.org) e ex-coordenador técnico do Observatório do Mercado de Trabalho no Maranhão. A sessão “Informe Bibliográfico” chama a atenção para a recém publicada obra “Informalidade e Proteção dos Trabalhadores Imigrantes: navegando pelo humanitarismo, securitização e dignidade”, pela Editora Expressão Popular, tendo como organizadores Francis Portes Virginio e Instituto Migração, Gênero e Raça Editores. Finalmente, na sessão “Eventos”, traz informações sobre o Seminário Internacional “Contratos atípicos de emprego e economia digital - Perspectiva Luso–Ítalo-Brasileira” a ser promovido pelo Instituto Ibero-americano de Estudos Jurídicos - IBEROJUR, em Roma, no dia 28 de abril de 2022 nas modalidades presencial e on-line.

Boa leitura.

Valéria Ferreira Santos de Almada Lima

Editora Adjunta