XI JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS (JOINPP)

No período de 19 a 22 de setembro de 2023 o Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão realizará a XI JOINPP, em São Luís-MA, Brasil, com o tema “REIFICAÇÃO CAPITALISTA E EMANCIPAÇÃO HUMANA COMO NECESSIDADE HISTÓRICA: formação da consciência de classe na luta de hegemonias” - Cem anos de História e consciência de classe de Lukács.

A proposta da XI JOINPP se inscreve na necessidade de crítica de todas as contradições da sociedade capitalista e suas formas de manipulação político-ideológica do trabalho alienado que se aprofundam no contexto atual da crise capitalista global e da defesa de construção de uma sociedade justa e igualitária num amplo movimento que passa pelas lutas democráticas na conquista da emancipação humana como necessidade histórica.

No movimento da superação da reificação capitalista, o processo da emancipação humana como necessidade histórica implica a ruptura com as condições objetivas que fazem com que a exploração econômica, a dominação política e a humilhação social continuem existindo. Centrada na totalidade, a emancipação humana ocorre no contexto histórico e natural, em que a práxis consciente e engajada supera a contradição fundamental do capital destrutivo do homem e da natureza, através do processo de “humanização da natureza e naturalização do homem” (jovem Marx).

O tema da XI JOINPP sobre a reificação capitalista e a emancipação humana como necessidade histórica tem o propósito de incentivar o debate de posições contrárias tanto às manipulações de destruição da razão, negacionista da ciência e em favor da barbárie, quanto ao capitalismo patrimonial, cognitivo e imperialista global (destrutivo do homem e da natureza), colocando em destaque, para aprofundamento, um eixo diretriz: a formação da consciência de classe na luta de hegemonias, o que enseja um ambiente propício para celebração dos cem anos de uma obra clássica na tradição marxista: História e consciência de classe, de György Lukács.

A TRAJETÓRIA DO MERCADO DE TRABALHO NO CONTEXTO PANDÊMICO E A INTENSIFICAÇÃO DA PLATAFORMIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Nesta edição do Boletim Periódico do Observatório Social e do Trabalho, realiza-se uma avaliação da evolução recente dos indicadores do mercado de trabalho no Brasil e no Maranhão, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNADc/IBGE, que acompanha as flutuações trimestrais da Força de Trabalho. Atesta-se que, atrelado ao movimento de expansão da ocupação no período mais recente de arrefecimento da crise sanitária ocasionada pela COVID-19, há uma intensificação da precarização sob a forma de relações de trabalho mediadas por plataformas digitais.

Informações mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, apontam para uma melhora no mercado de trabalho brasileiro e maranhense após os resultados negativos de 2020, causados pela crise pandêmica. Essa performance pode ser observada analisando-se, inicialmente, a evolução da taxa de desocupação.

De acordo com a PNAD Contínua (2022), no terceiro trimestre de 2022, a taxa de desocupação foi de 8,7%, em todo o território nacional, e de 9,7%, no Maranhão, ocorrendo quedas expressivas no comparativo interanual, assinalando um melhor resultado comparado ao período pré-pandemia, quando as taxas estavam acima de dois dígitos. No caso do Maranhão, especificamente, foi a menor proporção de desocupados desde o quarto trimestre de 2015 (8,4%).

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PERSPECTIVAS DO MERCADO DE TRABALHO E DA REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL NO GOVERNO DE LUÍS INÁCIO DA SILVA (2023/2026)

Entrevista com o Profº. Drº Amilton José Moretto[1] realizada pela Profª. Drª Valéria Ferreira Santos De Almada Lima[2]

• No ano de 2022, observou-se, no Brasil, uma queda da taxa de desocupação associada a um movimento de expansão da precarização, sobretudo, sob a forma de relações de trabalho mediadas por plataformas digitais. Como você avalia as perspectivas para a conjuntura econômica no ano de 2023 e os possíveis desdobramentos no mercado de trabalho?

Depois de 2 anos de crise sanitária, o ano de 2022 foi menos dramático do ponto de vista do mercado de trabalho, ainda que a pandemia não tenha acabado, mas o fato de a maioria da população ter se vacinado e o fato de as novas variantes do vírus serem menos letais, ainda que mais contaminantes, ajudaram na retomada das atividades produtivas. Por outro lado, a economia mundial ainda sente os reflexos da pandemia e da guerra na Ucrânia, com efeitos sobre a oferta de bens e alimentos e o nível de preços.

Quando observamos os dados da PNAD contínua para o 3º trimestre de 2022 e comparamos com o mesmo trimestre de 2021, constatamos que a força de trabalho para o conjunto do país aumentou, assim como a taxa de participação. Ou seja, após o período mais crítico da crise sanitária, as pessoas voltaram ao mercado de trabalho com a Força de Trabalho crescendo mais que a população em idade de trabalho. Da mesma forma, cresceu a população ocupada, sobretudo, no setor privado e com carteira assinada, o que é um bom indicador. Isso fez reduzir o número de pessoas desocupadas e a taxa de desocupação que ficou em 8,7% da força de trabalho (9,4 milhões de pessoas) ainda um número elevado.

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[1] Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP (2007); Professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA.

[2] Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA (2004); Professora do Departamento de Economia, do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico e do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas da UFMA; Pesquisadora do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e de Políticas Direcionadas à Pobreza – GAEPP; Coordenadora do Eixo Temático do Trabalho do Observatório Social e do Trabalho; Pesquisadora do CNPq, Nível II.

EDITORIAL

Esta edição do Boletim do Observatório Social e do Trabalho, centrada no eixo temático Trabalho, tem como tema de discussão a trajetória do mercado de trabalho no contexto pandêmico e a tendência de intensificação da plataformização das relações de trabalho. Assim sendo, na sessão “Em Foco”, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do terceiro trimestre de 2022, evidencia que, atrelado ao movimento de expansão da ocupação no período mais recente de arrefecimento da crise sanitária ocasionada pela COVID-19, há uma intensificação da precarização sob a forma de relações de trabalho mediadas por plataformas digitais. Na sessão “Atualidades”, discute as perspectivas do mercado de trabalho e da regulação das relações de trabalho no Brasil, no governo de Luís Inácio Lula da Silva, empossado em 1 de janeiro de 2023, mediante uma entrevista realizada por esta editora com o Professor Amilton José Moretto, Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP (2007) e Professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA. A sessão “Informe Bibliográfico” chama a atenção para a obra “Os líderes e as massas: escritos de 1921 a 1926”, integrante da coleção Escritos Gramscianos, a qual reúne 34 textos redigidos por Antonio Gramsci entre 1921 e 1926, dos quais 29 são publicados pela primeira vez no Brasil pela Editora Boitempo. Finalmente, a sessão “Eventos” traz informações sobre a XI Jornada Internacional de Políticas Públicas a ser promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, na modalidade presencial, no período de 19 a 22 de setembro de 2023, em São Luís-MA, Brasil.

Boa leitura!

Valéria Ferreira Santos de Almada Lima

Editora Adjunta