A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19: desmonte, essencialidade e desafios
Os Sistemas de Proteção Social, para Giovanni (1998, p. 10), são “[...] as formas [...] que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio e as privações”.
No Brasil, o Sistema de Seguridade Social é assentado no tripé: Política de Saúde, Política de Assistência Social e Previdência Social, sistema híbrido por conter políticas de caráter contributivo e não contributivo, como as Políticas de Saúde e Assistência Social regulamentadas por leis específicas. Essa não contributividade se reveste de relevância num país marcado historicamente pela pobreza, miséria, desigualdade social e por uma estrutura de mercado de trabalho que exclui, de parcelas significativas de trabalhadores, a possibilidade de inserção protegida no trabalho. E que, por essa razão, constituem-se os principais demandatários das políticas públicas.