| Título: | O POTENCIAL ESTRATÉGICO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENFRENTAMENTO DA POBREZA EM MATO GROSSO |
| Autor(es): | LEANA OLIVEIRA FREITAS |
| Palavras-chave: | Políticas Públicas, Assistência Social, Pobreza, Desigualdade Social. |
| Ano: | 2007 |
| Resumo: | Esta Tese ocupou-se em estudar a Política de Assistência Social no enfrentamento à pobreza e à desigualdade social no Estado do Mato Grosso. Considera a Pobreza e a Assistência Social em sua perspectiva histórica como categorias analíticas centrais, fundamentando o desenvolvimento da investigação. Configura o cenário da pobreza e da desigualdade social no Estado do Mato Grosso assumido como espaço empírico da pesquisa. A análise da realidade matogrossense efetivou-se a partir de indicadores econômicos e sociais permitindo um contraponto com a Política de Assistência Social implementada, dimensionando sua potencialidade no enfrentamento da pobreza e da desigualdade no Estado. Nesse sentido, um quadro analítico das ações do campo assistencial em Mato Grosso foi configurado, considerando os benefícios, serviços, programas e projetos definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social. Considerou-se ainda neste estudo, o gasto público com as ações assistenciais, verificando a dotação orçamentária disponibilizada e a efetivamente executada. O estudo do gasto da Política de Assistência Social foi tomado como mecanismo estratégico de avaliação, acompanhamento e controle social da Política.
Compõem fonte essencial de pesquisa desta Tese fontes documentais e secundárias que permitiram iluminar a referência empírica tomada que é o desenvolvimento da Política de Assistência Social do estado de Mato Grosso, cujo corte temporal centrou interesse no período de 2004 a 2007. Antes, porém, fez-se como exigência, uma apreensão das categorias fundamentais desta análise, pobreza e Assistência Social, apresentando o estado da arte do debate teórico-político que as circunda, suas interelações e como, ao condicionarem-se mutuamente, vão compor o campo de respostas, configurando-se, ao final e ao cabo, objeto das políticas públicas. Do esforço empreendido com vistas ao estudo da política de Assistência Social no estado de Mato Grosso ficou a grave constatação: embora presente em todos os municípios, geograficamente institucionalizada e estruturada, não expressa, de modo algum, a conformação de um campo de intervenção próprio do órgão gestor estadual. Os avanços conceituais, as novas proposições da política e suas normatizações posteriores, não foram identificadas no estado. As ações aqui implementadas denunciam a fragilidade da Assistência Social, assumindo um caráter estritamente compensatório. Este estudo, porém, da sua gênese à configuração que agora assume, sempre se fiou na possibilidade da Política de Assistência Social alargar o espaço da cidadania. Mesmo reconhecendo seu alcance circunscrito no combate à pobreza e no enfrentamento da desigualdade, seu significado como direito foi aqui defendido, por acreditar que mesmo limitada pode contribuir na ampliação da cidadania ao proporcionar acesso a recursos e serviços sociais, possibilitando, além disso, que de mero beneficiários a população assuma, no exercício do controle social, seu protagonismo, repolitizando a esfera pública na luta pela realização do caráter público das políticas sociais. |
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