| Título: | ESTADO E TRABALHO: a regulamentação do trabalho no Brasil a partir de 1990 e a atuação da OIT |
| Autor(es): | Marco Aurélio Lustosa Caminha |
| Palavras-chave: | Estado. Regulamentação do Trabalho. Neoliberalismo. OIT. Brasil. |
| Ano: | 2014 |
| Resumo: | Esta tese analisa o estado atual e as perspectivas da regulamentação estatal do trabalho no Brasil, frente a dois condicionantes: a atual crise do capitalismo e a atuação da OIT. Aborda os principais aspectos históricos, filosóficos e teóricos que deram ensejo ao início da interferência do Estado nas relações de trabalho nos países de capitalismo central, em confronto com o caso brasileiro. Em seguida, analisa o comportamento dos Estados Nacionais no que diz respeito à regulamentação do trabalho diante das crises do capitalismo, focando principalmente na reestruturação produtiva dos anos 1980, apoiada no neoliberalismo e impulsionada pelo processo de mundialização do capital, com grande repercussão no Brasil a partir dos anos 1990. Assim sendo, são contextualizadas e analisadas as principais medidas de desregulamentação e de flexibilização ocorridas nos países de capitalismo avançado e no Brasil, desvelando-se os propósitos de seus defensores e as implicações sobre as condições de uso e reprodução da força de trabalho. Por último, a partir do estudo da OIT e da efetividade de sua atuação, demonstra-se que o “standard” de direitos sociais que ela difunde e impõe aos seus Estados-Membros, entre eles o Brasil, tem um importante papel na resistência contra as medidas de desregulamentação e flexibilização. |
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