Boletim Ano 10(2021) – Nº 05 – Pobreza: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL E DESAFIOS À INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL EM TEMPOS DE COVID 19
EDITORIAL
A edição em pauta do Observatório Social e do Trabalho reflete sobre o tema: “POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL E DESAFIOS À INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL EM TEMPOS DE COVID 19”. A opção por esse objeto de estudo tem arrimo na ideia de que “morar na rua” é problema que ocupa lugar público e político ao associar a presença de pessoas sem abrigo nos espaços urbanos e questionar a capacidades dos Governos de enfrentar as razões fundantes que levam pessoas a terem negados sua condição de pertencimento à Nação. No Brasil, a despeito do conjunto de normas que assegura direitos a todos, o sistema político hegemônico não discute alternativas a essa expressão da questão social e o ideário ultraliberal em edificação no país, fundamentalmente, elitista, tende a negar alternativas que favoreçam esses segmentos populacionais, hoje invisibilizados.
Desse modo, na seção Em Foco, pondera-se que, com a eclosão da pandemia de Covid-19 e o crescimento consequente do desemprego e da pobreza, tem havido a ampliação desses segmentos sociais no país que, expostos diretamente à ação do vírus, transformam-se em vítimas e focos de contágio. Ao mesmo tempo, as estratégias e ações desenvolvidas, nesse momento de crise sanitária, apesar do esforço de profissionais e setores do Governo, particularmente do nível municipal e estadual, apenas reforçam o caráter das políticas públicas tradicionais voltadas para as populações em situação de rua.
Na seção (“Atualidades”), a entrevistada, Maria do Amparo Monteiro de Melo Seibei, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Maranhão), expõe o resultado do trabalho que vem sendo realizado no Estado mediante articulação de capacidades e recursos disponíveis em suas diversas instâncias internas.
Na seção ‘Informe bibliográfico” sugere-se a leitura de dois livros. O primeiro denomina-se “Cidadãos em situação de rua: Dossiê Brasil – grandes cidades” (2020), compilado por Igor de Souza Rodrigues e Dmitri Cerboncini Fernandes e publicado pela Editora CRV; o segundo, de autoria de Isabella Viegas Moraes Sarmento e publicado pela Editora Lumen Juris, intitula-se A Ineficácia das políticas destinadas à população em situação de rua, (2020)
Na seção “Eventos” informa-se sobre: O Simpósio.” A população em situação de rua e o acesso ao sistema de justiça”, a ser realizado no dia 31 de outubro em Curitiba/PR; a décima edição da Jornada Internacional de Políticas Públicas (JOINPP), cujo tema central é “Trabalho alienado, destruição da natureza e crise de hegemonia: consciência de classe e lutas sociais na superação da barbárie” a ser realizada no período de 16 a 19 de novembro em ambiente virtual (http://www.joinpp.ufma.br/site/); e o Congresso internacional sobre democracia, decolonialidade e direitos humanos, (https://infocongressoddd.wixsite.com/congresso) evento que acontecerá nos dias 21, 25, 25 a 27 de outubro.
Desejo boa leitura!
Profa. Dra. Salviana de Maria Pastor Santos Sousa
Editora Adjunta
ATUALIDADE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO DO MARANHÃO PARA GARANTIA DA PROTEÇÃO SOCIAL À POPULAÇÃ EM SITUAÇÃ DE RUA EM TEMPOS DA PANDEMIA DE COVID-19: Entrevista realizada por Annova Míriam Ferreira Carneiro[1] com Maria do Amparo Monteiro de Melo Seibel[2]
Annova Míriam Ferreira Carneiro A população em situação de rua é fenômeno social multifacetado que, embora difícil de ser medido, ocupa lugar relevante no espaço público, midiático e político brasileiro e maranhense, suscitando desafios para gestores, executores e formuladores de políticas públicas. Em relação ao Maranhão:
Maria do Amparo Monteiro de Melo Seibel [1] Doutora em Políticas Públicas, Professora do Departamento de Serviço Social e Pesquisadora do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e de Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP) da. Universidade Federal do Maranhão (UFMA. [2] Assistente Social. Servidora Pública do Município de São Luís-Ma. Responde pela Superintendência de Proteção Social de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) | EM FOCO POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL E DESAFIOS À INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL EM TEMPOS DE COVID 19
O presente Boletim trata sobre populações em situação de rua (PSR), uma das formas mais extremas de violência social que se espraia nas cidades brasileiras, e os desafios postos à construção de estratégias e ações para seu acolhimento. De acordo com a Resolução nº 40/2020 (Brasil, MDH, 2020), as PSR são formadas por pessoas que utilizam os logradouros públicos ou áreas degradadas como locais de moradia e de sustento. Constituem-se em problema estrutural crônico, um subproduto do modo de produção capitalista, uma das mais graves expressões da questão social relacionado à forma de organização das sociedades reais, embora tenda a ser vinculada a limites de ordem pessoal das vítimas, como inércia, inaptidão ou fragilidade naturalizando-se os nexos da profunda desigualdade social no país[1]. [1] Conferir informações sobre o tema em Nascimento (2020) |
EVENTO Sugerimos a atenção dos leitores para os seguintes eventos que guardam relação com o tema da presente edição do Boletim
3.O CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE DEMOCRACIA, DECOLONIALIDADE E DIREITOS HUMANOS, ( https://infocongressoddd.wixsite.com/congresso,) evento, promovido pelos Programas de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, da Faculdade de Direito Milton Campos e da Faculdade Damas. acontecerá nos dias 21 de outubro (Faculdade de Direito das Faculdades Milton Campos), e de 25 a 27 de outubro, na Unidade Praça da Liberdade da PUC Minas). | INFORME BIBLIOGRÁFICO Há um conjunto amplo de trabalhos publicados sobre o tema abordados no presente boletim. Entre eles, sugerimos a leitura dos livros: 1.CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE RUA: DOSSIÊ BRASIL – grandes cidades (2020) Compilado por Igor de Souza Rodrigues e Dmitri Cerboncini Fernandes e publicado pela Editora CRV. Trata-se de obra que envolve artigos de especialistas no assunto, tendo como destaques noção de cidadania expressa em eixos centrais da vida como saúde, gênero e mobilidade urbana .
2. A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS DESTINADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, (2020) De autoria de Isabella Viegas Moraes Sarmento e publicado pela Editora Lumen Juris, reflete a situação de rua como fenômeno não aleatório, mas fruto de diversos fatores históricos e do próprio atraso das políticas públicas destinadas ao grupo. Isto, apesar do caráter fundamental dos direitos sociais e de instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
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EXPEDIENTE
Editora Geral: Profa. Dra. Maria Ozanira da
Silva e Silva
Editora Adjunta: Boletim Ano 10 – Nº 05,
Profa. Dra. Salviana de Maria Pastor Santos Sousa
Projeto Gráfico e Diagramação Juliano Alves
Publicação Bimensal
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