A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DO IFMA: UMA AVALIAÇÃO POLÍTICA DA POLÍTICA

LUCIANA PAULA DE FREITAS COÊLHO MARTINS

Avaliação Política da Política de Assistência ao Educando do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão. Analisa os fundamentos, concepções e princípios que emba- sam essa política assim como sua relação com os principais programas e legislações nacionais e locais que tratam da assistência estudantil. A Política Pública de Assistência Estudantil tem como objetivo garantir o acesso, a permanência e a formação dos estudantes inseridos nos cursos ofertados nas instituições federais de educação na perspectiva da inclusão social, da formação ampliada, da produção de conhecimento, da melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida. No IFMA esta política é elaborada com o propósito de atender às demandas postas pelos estudantes, tendo como base as ações de intervenção apontadas pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil de 2010. Foi pensada pelos formuladores para que implementadores, gestores, docentes e discentes tivessem um referencial para adoção e construção de ações no campo da assistência estudantil. Para abordagem crítica desta política, este trabalho parte de uma análise sobre a política de educação dentro do contexto capitalista sob a égide neoliberal, no intuito de observar como o atual estágio de desenvolvimento técnico e ideológico do sistema influenciam na forma e estrutura das políticas educacionais adotadas no Brasil. Além disso, procura estabelecer uma comunicação entre as políticas de assistência social, estudantil e de educação, compreendidas como políticas sociais parte do sistema de proteção social brasileiro que tendem, na atual conjuntura, à restrição e focalização próprias das políticas neoliberais. São apresentados e discutidos os antecedentes da PAE dentro do IFMA e seu processo de formulação. Analisa-se os fundamentos, a concepção norteadora e os princípios que sustentam a PAE-IFMA a partir de eixos temáticos: democratização, inclusão social, cidadania, orientação humanística, transparência e gratuidade. Por fim, verifica-se como a política de assistência estudantil do IFMA é organizada para atender alunos do PROEJA tendo em vista suas particularidades. Considera-se então que a PAE-IFMA foi impulsionada pela conjuntura nacional e por determinantes de ordem interna à instituição. Representa um grande passo na institucionalização de ações de assistência estudantil. Configura-se ainda em importante instrumento para o acesso e permanência dos estudantes embora o estudo tenha revelado algumas fragilidades e limitações em relação ao alcance dos objetivos propostos.