| Título: | A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE: uma avaliação do processo de implementação em Boa Vista-RR 2003-2008 |
| Autor(es): | MEIRE JOISY ALMEIDA PEREIRA |
| Palavras-chave: | Estado; Políticas Públicas de Trabalho; Empreendedorismo; Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Tributação. |
| Ano: | 2009 |
| Resumo: | Avaliação do processo de implementação da Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na cidade de Boa Vista. O estudo se inscreve no campo da pesquisa avaliativa, tratando-se especificamente de uma avaliação de processo. Analisa- se a forma como o Estado se manifesta no atual contexto de reestruturação capitalista, particularmente no enfrentamento da questão do desemprego e da informalidade das relações de trabalho. Discute-se a categoria empreendedorismo como fundamento ideológico de uma das principais estratégias presentemente utilizadas pelo Estado capitalista para a superação do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho. Toma-se como referência empírica o processo de implementação da Lei Geral da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte na cidade de Boa Vista; considerando a Lei Geral como um instrumento legal que tem como um de seus objetivos combater a questão do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho mediante o atendimento diferenciado às Micro e Empresas de Pequeno Porte e a instituição do Simples Nacional, tributo único que aglutina oito impostos das esferas federal, estadual e municipal. |
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