A presente edição do Observatório Social e do Trabalho traz ao debate público o tema “Pobreza, (des) proteção social e auxílio emergencial em tempos da pandemia de Covid 19”. Como é sabido, a Covid-19 é doença sistêmica que se disseminou internacionalmente no âmbito da atual crise estrutural do capitalismo. No caso brasileiro, a conjunção da pandemia com os reflexos da crise, que pode impelir a economia para uma grande depressão, tem servido para apresentar, com mais clareza, diferentes aspectos da histórica desigualdade social presente no país, inclusive em sua expressão regional. Tal situação vem se agravando com a aprovação das reformas da Previdência Social, Trabalhista, a Lei da Terceirização para atividades-fim e a Emenda Constitucional nº 95, de 2016 que congela recursos para as chamadas áreas sociais. E, ainda, como lembra uma das entrevistadas dessa edição, também em decorrência das decisões tomadas, de forma unilateral, pelo atual Governo Federal, inclusive, mediante o desmantelamento institucional dos espaços de participação e controle social.
Os dados e informações expostos nessa edição, tanto na seção “Em foco”, quanto as ponderações apresentadas pelas entrevistadas (seção “Atualidades”), representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Maranhão) e a Secretária Municipal da Criança e da Assistência Social ( São Luís-MA), reforçam a ideia de que o cenário da pandemia de Covid-19, a despeito do esforço governamental de alguns estados e municípios, como o Maranhão e a capital, São Luís, expõe as fragilidades do Sistema de Proteção Social no país, especialmente, da Política de Assistência Social que jamais conseguiu financiamento adequada aos propósitos institucionais, embora seja operada no formato de sistema público, não contributivo, descentralizado e participativo, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
As duas seções seguintes apontam vias para o adensamento dessa reflexão. Na seção ‘Informe bibliográfico” sugere-se a leitura de três livros. O primeiro denomina-se “Capitalismo e a Covid-19: um debate urgente” e se compõe de textos organizados por Daniel Castro, Danillo Dal Seno e Marcio Pochmann; o segundo é “Coronavírus e a luta de classes”, composto por trabalhos de seis pesquisadores: Mike Davis, David Harvey, Alain Bihr, Raúl Zibechi, Alain Badiou e Slavoj Žižek; e o terceiro chama-se “A Cruel Pedagogia do Vírus” de autoria de Boaventura de Sousa Santos. Na seção “Eventos” informa-se sobre o III Simpósio Internacional sobre Estado, Sociedade e Políticas Públicas (III SINESPP) promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí, cujo tema central é “Democracia, desigualdades sociais e políticas públicas no capitalismo contemporâneo”, a ser realizado no período de 21 a 25 de outubro de 2020.
Boa leitura!
Profa. Dra. Salviana de Maria Pastor Santos Sousa
Editora Adjunta
