Nessa edição do Boletim Social e do Trabalho – eixo temático Pobreza, são indicados, entre outros, dois eventos relevantes que guardam relação com a temática abordada:

a) X Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (X Enanppas), com o tema “Vinte anos de Século XXI: Mudanças ambientais e ambientalismo em tempos de negacionismos”. O evento será realizado, de forma virtual, entre os dias 05 e 08 de outubro de 2021 pela Unicamp. Informações mais detalhadas estão disponíveis na página https://www.unicamp.br/unicamp/agenda

b) Conferência das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares a ser realizada em setembro de 2021, parte da Década de Ações para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. O evento será precedido por uma Pré-Cúpula que ocorrerá entre 19 e 23 de julho, sendo que em 18 de maio de 2021, o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade em aliança com a FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura realizou o evento “Diálogo Independente sobre Sistemas Alimentares nas Cidades da América Latina, um entre os 380 diálogos registrados no âmbito do processo de preparação dos debates relacionados à Conferencia. Mais informações podem ser encontradas no endereço https://alimentacaosaudavel.org.br/blog/conferencia-popular-promove-encontro-autonomo-sobre-cupula-mundial-dos-sistemas-alimentares

Em preparação para a conferência de setembro, a ONU reunirá diferentes setores da sociedade (governos subnacionais, representantes das áreas de ciência, negócios, política, saúde e academia, além de agricultores, povos indígenas, organizações juvenis, grupos de consumidores, ativistas ambientais e outros atores relacionados) para compartilharem suas perspectivas, desafios e soluções frente à agenda de segurança alimentar. Segundo João Intini, Oficial de Políticas de Sistemas Alimentares do Escritório da FAO para América Latina e o Caribe, mais de 380 diálogos já foram registrados na plataforma da FAO e 280 já foram realizados, na série de discussões preparatórias para a conferência.

 INSEGURANÇA ALIMENTAR EM TEMPOS DE COVID 19: Auxílios Emergenciais estaduais como medidas de enfrentamento

A presente edição do Boletim Social e do Trabalho traz ao debate público as medidas governamentais desenvolvidas em Estados brasileiros e, especialmente no Maranhão, para enfrentamento da Insegurança Alimentar (IA) que compreende desde a nutrição de qualidade inferior (insegurança leve), passando pela inconstância no acesso aos gêneros alimentícios (insegurança moderada), até à fome (insegurança grave).

No Brasil, a IA constitui-se em um dos efeitos mais perversos da pobreza e da desigualdade social que foi acentuado no contexto da emergência e expansão da pandemia da Covid-19, sobretudo ante a erosão de políticas públicas de enfrentamento à problemática da fome. Representa a negação do direito à alimentação digna garantido no Art. 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional- LOSAN (Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006).

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INSEGURANÇA ALIMENTAR EM TEMPOS DE COVID 19: ações de enfrentamento realizadas pelo Governo do Maranhão
Entrevista com o Prof. Dr. Francisco Gonçalves da Conceição1 realizada pela Profa. Dra. Maria do Socorro Sousa de Araújo2.

Maria do Socorro Sousa de Araújo

1- No contexto atual da crise do capitalismo, acentuada pelo colapso sanitário decorrente da pandemia do novo coronavírus, pesquisas apontam o acirramento da pobreza em todo o Brasil, o que põe em risco o direito humano fundamental à alimentação, em termos de qualidade e quantidade de ingestão diária de nutrientes necessários à manutenção da vida. Nessa conjuntura, ao considerar as particularidades dessa realidade no Maranhão:
a) Que desafios vêm sendo enfrentados pelo Governo do Estado no combate à pobreza e a insegurança alimentar no Maranhão?

Francisco Gonçalves da Conceição

A convergência, no Brasil, de três crises - econômica, sanitária e política - agrava as condições de vida da população brasileira, atingindo diretamente a segurança alimentar e nutricional das famílias. Não é uma crise que tenha solução no âmbito de um território do Estado brasileiro, por suas características estruturantes e conjunturais. O crescimento do desemprego, o fechamento de pequenos e médios negócios, a ausência de uma política econômica de apoio ao trabalho e a renda e ainda a postura do governo Federal em favorecer o rebatismo e a concentração de riquezas no país e em desacreditar as medidas sanitárias e não tomar medidas efetivas de combate ao coronavírus e...

 
1 Doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Exerce o cargo de Secretário Estadual na Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão.
2 Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Professora Associada com exercício no Departamento de Serviço Social e no Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas da UFMA. Pesquisadora do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e de Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP/UFMA).

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O GAEPP tem o prazer de apresentar o Boletim do Observatório Social e do Trabalho Ano 10 (2021) N. 3 que traz, na sua sessão “Em Foco”, uma análise dos desafios governamentais de Estados brasileiros, especialmente do Maranhão, relacionados ao enfrentamento da insegurança alimentar. Trata-se de um dos efeitos mais perversos da pobreza e da desigualdade social que se vem acentuando no Brasil, no contexto da emergência e expansão da pandemia da Covid-19.

Na seção “Atualidades,” apresenta-se uma entrevista concedida, por via remota, pelo professor doutor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e atual Secretário Estadual na Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, Francisco Gonçalves da Conceição, à Profa. Dra. Maria do Socorro Sousa de Araújo da Universidade Federal do Maranhão, tendo como tema: “Insegurança alimentar em tempos de Covid 19: ações de enfrentamento realizadas pelo Governo do Maranhão”. Na visão do entrevistado, o Brasil vive a convergência de três crises: econômica, sanitária e política que incidem, diretamente, sobre segurança alimentar e nutricional das famílias. E que, a despeito da inadequada gestão dessa problemática pelo Governo Federal, o Maranhão, bem como outros Estados subnacionais, vem adotando medidas de enfrentamento a essas crises, através de medidas emergenciais e de investimentos sociais e econômicos.

Na seção “Eventos”, é apresentado informe sobre dois eventos: o X Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (X Enanppas) e a Conferência das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares. O primeiro, a ser realizado em outubro e, a segunda, em setembro de 2021.

Na última seção, “Informe Bibliográfico”, sugere-se a leitura de três títulos relacionados ao tema privilegiado na seção “Em foco”: "Coronavírus e os impactos trabalhistas: direitos e obrigações dos trabalhadores e das empresas" publicado pela Editora JHMIZUNO; “Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e Caribe, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (OPAS) e “Segurança Alimentar e Nutricional: perspectivas, aprendizados e desafios para as políticas públicas,” publicado pela Livraria Virtual da Editora Fiocruz.

Enfim, convidamos os leitores que navegam na página do GAEPP ao exame e reflexão do relevante material sistematizado nessa edição do Boletim Social e do Trabalho.

Profa. Dra. Salviana de Maria Pastor Santos Sousa

Editora Adjunta