Boletim Ano 8(2019) – Nº 02 – Pobreza: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: alternativas para o enfrentamento à pobreza no Brasil
EDITORIAL
A presente edição do Observatório Social e do Trabalho traz para reflexão o tema “Benefícios Previdenciários e da Assistência Social” que se situa, pela sua relevância histórica, no cerne do debate, em curso no país, sobre a reforma da Previdência Social. Tal Reforma, um tema carregado de tensões, passa a ser enfatizada, a partir do governo Temer (2016-2018), como a principal a saída para a ‘crise fiscal’ do Estado brasileiro. Seria capaz, por si só, de desenvolver um programa de redução de gastos, especificamente dos recursos destinados à classe trabalhadora, expresso em cortes de direitos do trabalho, incluindo-se aqueles vinculados à Seguridade Social.
Os elementos expostos nessa edição, tanto os dados empíricos disponíveis na seção “Em foco”, quanto as reflexões desenvolvidas nessa seção e, pelo entrevistado, advogado Guilherme Zagallo (seção “Atualidades”), servem para afirmar que a atual proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019), se aprovada, dificultará ainda mais o acesso dos trabalhadores à aposentadoria; bem como, a concessão de benefícios não contributivos aos demandantes, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De fato, as alterações propostas no sentido de restrição dos critérios de acesso à aposentadoria, de diminuição do quantitativo de beneficiários mediante triagem para bloqueio e corte de benefícios e ainda a desvinculação do benefício em relação ao valor do salário mínimo constituem-se em desmonte dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, duramente conquistados nas lutas pela afirmação da Seguridade Social no país. Enfim, trata-se de um projeto alinhado com a lógica do capital financeiro e sua busca pela apropriação do fundo público.
As duas últimas seções do Boletim ajudam a adensar essa reflexão. Em ‘Informe bibliográfico” sugerimos a leitura de dois textos. O primeiro denomina-se “O GOLPE DE 2016 E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: narrativas de resistência” organizado por Fernanda Giorgi, Leandro Madureira, Thiago Agustinho e Antonio Fernando Megale Lopes. O segundo é “POLÍTICAS PÚBLICAS: temas e questões afins” publicado pela EDUFMA e organizado por Maria do Socorro Sousa de Araújo e Maria Eunice Damasceno Pereira. Na seção “Eventos” indicamos aos leitores a oportunidade de participação no 7º Encontro Internacional de Política Social/14º Encontro Nacional de Política Social promovido pelo Universidade Federal do Espírito Santos, no período de 03 e 06 de junho de 2019, com o tema “Contrarreformas ou Revolução: respostas ao capitalismo em crise”.
Boa leitura!
Profa. Dra. Salviana de Maria Pastor Santos Sousa
Editora Adjunta
ATUALIDADE ENTREVISTA COM GUILHERME ZAGALLO, – SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL O entrevistado da presente edição do Boletim, realizada pelas Professoras Salviana Santos Sousa e Maria Eunice Pereira, é Guilherme Zagallo, advogado, com atuação na área trabalhista, militante em várias causas, entre as quais a de direitos humanos e da justiça ambiental. Atual assessor jurídico do sindicato docente da Universidade Federal do Maranhão (Apruma). SALVIANA SANTOS SOUSA E MARIA EUNICE PEREIRA – As três políticas que compõem o campo da Seguridade Social no Brasil, Previdência Social, Saúde e Assistência social, são regidas por lógicas distintas. Qual a relevância dessas diferenças em termos da composição da noção de Seguridade Social e da sua concretização no país? | EM FOCO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: alternativas para o enfrentamento à pobreza no Brasil Na presente seção, em meio ao debate sobre a Reforma da Previdência Social no Brasil, traz-se à tona a relevância dos benefícios previdenciários e da assistência social auferidos pelos cidadãos, tanto para a sobrevivência dos beneficiários e suas famílias, |
EVENTO No período de 03 e 06 de junho de 2019, a Universidade Federal do Espírito Santo (Vitória/ES) sediará o evento 7º Encontro Internacional de Política Social/14º Encontro Nacional de Política Social promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). O tema central desta edição é “CONTRARREFORMAS OU REVOLUÇÃO: RESPOSTAS AO CAPITALISMO EM CRISE“. A programação do evento encontra-se disponível no endereço https://enps.com.br/pagina/programacao.
| INFORME BIBLIOGRÁFICO Recomendamos para leitura os textos abaixo: O GOLPE DE 2016 E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: narrativas de resistência. Editado por Gustavo Teixeira Ramos, Hugo Cavalcanti Melo Filho, José Eymard Loguercio, Wilson Ramos Filho, e organizado por Fernanda Giorgi, Leandro Madureira, Thiago Agustinho, Antonio Fernando Megale Lopes
POLÍTICAS Públicas: temas e questões afins. Trata-se de texto publicado pela EDUFMA e organizado por Maria do Socorro Sousa de Araújo e Maria Eunice Ferreira Damasceno Pereira
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EXPEDIENTE
Editora Geral: Profa. Dra. Maria Ozanira da Silva e Silva
Editora Adjunta: Boletim Ano 09 – Nº 02,
Profa. Dra. Salviana de Maria Pastor Santos Sousa
Projeto Gráfico e Diagramação Juliano Alves
Publicação Bimensal
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