ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: dimensões conceituais e contextuais do problema no Brasil e no Maranhão
DAYANA CARVALHO COELHO
APRESENTAÇÃO
O presente Caderno de Pesquisa é publicado pelo Observatório Social e do Trabalho do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza de Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP). Apresenta parte dos resultados da pesquisa desenvolvida no mestrado de Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) denominada O SAIR DO PAPEL: uma avaliação da formulação e implementação do II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão.
A pesquisa foi desenvolvida entre os anos de 2018 e 2020 com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), como contribuição em um campo de estudo, ainda em construção, de discussão das políticas públicas para erradicação do combate ao trabalho escravo. Apesar do vasto itinerário de pesquisas etnográficas sobre o tema, como estudos sobre como a escravidão contemporânea se expressa, processos de migrações e modos de vidas das vítimas[1]; e, ainda, estudos sobre mecanismos de combate ao trabalho escravo, desde o conceito, implicações jurídicas, até o funcionamento de ferramentas específicas[2], os estudos das decisões públicas e estratégias de intervenção para o problema da escravidão contemporânea no Brasil são relativamente recentes[3].
Dessa forma, a referida dissertação teve como objeto de estudo o processo de formulação e implementação do II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (II Pete - MA). Resulta de pesquisa avaliativa que procurou aferir a eficácia e eficiência das ações públicas em nível estadual, em termos de promoção de ações para o enfrentamento dos fatores determinantes para a manutenção de maranhenses em condições de trabalho análogas à escravidão.
Os resultados desta pesquisa encontram-se divididos em três cadernos, sendo esta primeira versão voltada a sintetizar as discussões em torno das dimensões conceituais e contextuais da escravidão contemporânea, especificamente no Brasil e no Maranhão. O segundo Caderno de Pesquisa tratará do ciclo das políticas públicas de combate ao trabalho escravo nessas localidades, destacando os sujeitos, interesses, ações e instrumentos criados para enfrentamento do problema. O último caderno apresentará, a partir dos contextos delineados nos primeiros cadernos, a avaliação dos processos de formulação e implementação do II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão, explicitando os condicionantes que facilitaram ou entravaram a execução das ações ali previstas.
Cada Caderno de Pesquisa também trará alguns pequenos ajustes quanto ao texto apresentado à banca de avaliação da dissertação, como forma de tornar o texto mais enxuto e indicar algumas referências ainda mais atuais sobre os temas tratados. Neste primeiro caderno foram sintetizados alguns conteúdos, adaptados algumas citações diretas para indiretas, além de trazer uma conclusão específica em relação ao tema apresentado relacionando-o com os temas que se seguirão nas próximas publicações.
[1] Cite-se entre estas àquelas utilizadas nesse estudo: ESTERCI, 2008 [1994]; FIGUEIRA, 2004; MOURA, 2009; CARNEIRO, 2013; RODRIGUES, 2016.
[2] Cite-se entre estas àquelas utilizadas nesse estudo: FIGUEIRA; PRADO, 2011; ANDRADE, 2015; SANTOS, 2017; BRITO, 2017; ANDRADE; ÁVILA, 2017, dentre outras.
[3] Até a elaboração desta pesquisa foram levantadas as seguintes referências: MONTEIRO, 2011; NASCIMENTO, 2015; SUZUKI, 2017; MOURA, 2019. Mais recentemente tem-se o seguinte trabalho de Patrícia Trindade Maranhão Costa (2020).
